NR 4 - Serviços Especializados em Segurança e Em Medicina do Trabalho

• Objetivo e Campo de Aplicação

  • Estabelecer diretrizes para a criação e funcionamento do SESMT, promovendo a saúde e segurança dos trabalhadores em empresas públicas e privadas regidas pela CLT.

• Competência, Composição e Funcionamento

  • Determinar as responsabilidades do SESMT, os profissionais que o compõem (técnico de segurança, engenheiro de segurança, médico e enfermeiro do trabalho) e a forma como suas atividades devem ser conduzidas.

• Modalidades

  • Classificação do SESMT em modalidades Individual, Regional ou Estadual, conforme a estrutura e necessidades da organização.

• Dimensionamento

  • Critérios para definir o número de profissionais necessários no SESMT, baseados no grau de risco da atividade econômica e no número de empregados.

• Registro

  • Requisitos para a formalização do SESMT, incluindo a comprovação de formação e registro profissional dos integrantes.

• Disposições Finais

  • Orientações complementares e específicas sobre a implementação e o cumprimento das normas relacionadas ao SESMT.

  Empresas públicas e privadas

  Profissionais de segurança e saúde no trabalho

  Gestores e empregadores

  Órgãos fiscalizadores e reguladores

  Trabalhadores